quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Documento: Cadastro de propriedades rurais do município de Taquarituba (1964)

Primeira página da "Relação das propriedades rurais do município de Taquarituba: suas dimensões e respectivos donos" - Prefeitura Municipal (26 de outubro de 1964) - 12 folhas
Última página da "Relação das propriedades rurais do município de Taquarituba: suas dimensões e respectivos donos" - Prefeitura Municipal (26 de outubro de 1964) - 12 folhas


Antes da "Revolução de 1964",  denominada assim pelo governo, os impostos territoriais rurais eram lançados e cobrados  pelas prefeituras municipais brasileiras. Maria Aparecida Bueno, lançadora municipal de Taquarituba, cadastrou 613 propriedades rurais em 26 de outubro de 1964  conforme consta em cópia da primeira e última página (acima inseridas) no documento da Prefeitura Municipal. Após 1966, com a criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda)* os impostos territoriais rurais passaram a ser cobrados por esses institutos e repassados à prefeitura municipais após o recolhimento descontada a taxa de cobrança.


*   "Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra(Instituto Brasileiro de Reforma Agrária) com o Inda(Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário)." Informação extraída do site do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=270&Itemid=288

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